Termos
Termos de uso e condições de contratação
Atualizados em 1º de novembro de 2026.
1. Quem somos
Este site é da MMPS Serviços e Consultoria Ltda, que atua com a marca Mariana Mendes Fotografia, CNPJ 61.119.986/0001-08. Contato: marianamps0306@gmail.com e WhatsApp (19) 99766-1653.
2. Uso do site
O site apresenta o trabalho e os serviços de fotografia e é a porta de entrada para pedir um orçamento. Os valores, os prazos e o que está incluído em cada trabalho são definidos na proposta e no contrato. A disponibilidade de uma data só é confirmada depois da reserva, explicada na seção 4.
3. Direitos autorais e uso de imagem
As fotografias, os textos e a identidade visual deste site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Não é permitido copiar, baixar para reutilizar, editar ou usar comercialmente esse conteúdo sem autorização por escrito. Compartilhar o link das páginas é sempre bem-vindo.
A divulgação de fotos em que aparecem pessoas segue a autorização dada em contrato ou à parte. Se você aparece em alguma foto e quer que ela seja retirada, peça pelos contatos acima.
Os nomes e as marcas de clientes e parceiros que aparecem no site pertencem aos seus titulares e são usados apenas para identificar os trabalhos realizados.
4. Contratação e reserva de data
- Todo trabalho é formalizado por um contrato escrito, com escopo, prazos de entrega, valores e direitos de uso das imagens.
- A data só fica reservada depois da assinatura do contrato e do pagamento combinado na proposta (valor integral ou sinal).
- As propostas têm a validade indicada no próprio documento. Antes da reserva, a data pode ser fechada com outro cliente.
- É emitida nota fiscal para os serviços prestados.
5. Cancelamento, remarcação e reembolso
Direito de arrependimento (7 dias)
Quando a contratação é feita fora de um estabelecimento comercial, por exemplo pelo WhatsApp, pela internet ou por telefone, você pode desistir do contrato em até 7 dias contados da assinatura, sem precisar justificar. Nesse caso, todos os valores pagos são devolvidos de imediato e com correção monetária, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Depois desse prazo
As regras de cancelamento e de remarcação pedidos pelo cliente, incluindo o que acontece com o sinal e eventuais devoluções, são as do contrato assinado. Elas são apresentadas antes da assinatura, para você decidir com todas as informações.
Se o cancelamento partir de nós
Se a Mariana Mendes Fotografia não puder realizar o trabalho, você é avisado o quanto antes e recebe de volta os valores pagos pelo serviço não prestado, sem prejuízo do que o contrato prevê.
Como pedir
Pedidos de cancelamento, remarcação ou reembolso podem ser feitos por WhatsApp ou e-mail, nos contatos da seção 1. Você recebe uma confirmação por escrito.
6. Entrega das fotos
O formato de entrega, a quantidade de fotos e os prazos de prévia e de galeria completa variam conforme o serviço e são definidos na proposta e no contrato.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
8. Lei aplicável
Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Se o cliente for consumidor, eventuais disputas podem ser levadas ao foro do domicílio dele.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão que vale para um trabalho já contratado é a do contrato assinado.